No último dia 29 de maio de 2025 (quinta-feira), a cidade de Pedra Mole realizou uma importante audiência pública, que aconteceu no Casa Legislativa “JOSÉ JOSAFA DE CARVALHO”. O evento teve como tema central a discussão e elaboração das principais diretrizes fiscais e orçamentárias para os próximos anos: a Lei Orçamentária Anual (LOA-2026), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2026) e o Plano Plurianual (PPA-2026/2031).
Essas três peças orçamentárias são fundamentais para o planejamento e a execução das ações governamentais, determinando as prioridades de investimentos e definindo os recursos a serem aplicados nas áreas essenciais para a população, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros serviços públicos. A audiência pública teve o objetivo de envolver a população e a sociedade civil no processo de construção do orçamento municipal, proporcionando um espaço democrático de discussão e contribuição para o planejamento do futuro do município. A gestão municipal busca, com essa iniciativa, garantir que o orçamento para o ano de 2026 e os planos plurianuais estejam alinhados com as reais necessidades da população, com especial atenção às demandas locais. A participação cidadã é vista como um pilar essencial para assegurar que os investimentos sejam feitos de maneira eficiente e que a administração pública atenda às expectativas e anseios da sociedade.
Compromisso com a transparência e a participação cidadã
A realização dessa audiência pública reflete o compromisso da atual gestão em conduzir os destinos do município de maneira transparente e participativa. Ao abrir um espaço de diálogo com a sociedade, o governo busca construir um orçamento mais justo e equilibrado, onde as prioridades sejam decididas em conjunto com os cidadãos e suas diversas representações, como associações, sindicatos, movimentos sociais, entre outros. A audiência pública é uma oportunidade única para que a população possa entender e influenciar diretamente os rumos do orçamento, oferecendo sugestões, questionando e propondo alternativas. Este processo democrático é fundamental para garantir que as políticas públicas atendam às reais necessidades da comunidade e para fortalecer o controle social sobre o uso dos recursos públicos.
O que são a LOA, LDO e PPA?
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LOA (Lei Orçamentária Anual): Define as receitas e despesas do município para o ano de 2026. Estabelece o quanto o governo poderá gastar e em que áreas, sendo uma das leis mais importantes para a gestão pública.
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LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): Estabelece as metas e prioridades para o exercício de 2026, além de orientar a elaboração da LOA. A LDO define as bases para a gestão fiscal e o equilíbrio das contas públicas, além de guiar a alocação dos recursos.
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PPA (Plano Plurianual): Um plano de longo prazo que abrange o período de 2026 a 2031, estabelecendo as diretrizes e prioridades de investimentos para o município nesse período, servindo como um guia para a execução de políticas públicas consistentes e de longo prazo.
