Leis e Decretos

LEIS

Lei Orgânica
Estatuto do Funcionário Público
Lei da Estrutura Administrativa
Lei nº 148/2010 – Reorganiza a Estrutura Administrativa
Regimento Interno

2024

Lei nº 341 – 30 de janeiro – Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo
Lei nº 342 – 30 de janeiro – Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos ACS e ACE do Município de Pedra Mole.
Lei nº 343 – 30 de janeiro – Concede Reajuste ao Piso Salarial dos Professores Efetivos do Município de Pedra Mole.

2023

Lei nº 318 – 25 de janeiro – Institui Programa de Recuperação Fiscal
Lei Complementar nº 319 – 25 de janeiro – Altera a Lei 284/2020 e Art. 2º, inciso XXXVII da Lei 290/2020.
Lei nº 320 – 25 de janeiro – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública.
Lei nº 321 – 09 de março – Dispõe sobre revisão do salário mínimo para o ano de 2023.
Lei nº 322 – 20 de abril – Autoriza o Poder Executivo a contratação temporária
em conformidade com a Lei Municipal 178/2013, 181/2013 e a Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei nº 323 – 20 de abril – Altera a Lei nº 227, de 19 de maio de 2016, no âmbito da Município de Pedra Mole/SE, e dá outras providências.
Lei nº 324 – 20 de abril – “Autoriza o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE/SE a repassar aos agentes comunitários de saúde – acs e aos agentes de combate às endemias – ace, 50% (cinquenta por cento) da parcela do incentivo financeiro adicional recebido do governo federal, através do ministério da saúde e dá outras providências”.
Lei nº 325 – 02 de maio – Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pedra Mole/SE
Lei nº 326 – 02 de junho – Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (Acs) e Agentes de Combate às Endemias (Ace) do Município de Pedra Mole/SE.
Lei nº 326 – A – 21 de junho -“Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias no Município de Pedra Mole/SE, e dá outras providências”.
Lei nº 327 – 30 de agosto – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da LOA de 2024.
Lei nº 328 – 06 de setembro -Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Lei nº 329 – 06 de setembro – Cria o Conselho Municipal de Cultura – CMC de Pedra Mole/Se e dá outras providências.
Lei nº 330 – 06 de setembro – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento ajuda de custo mensal aos médicos participantes do programa Médicos pelo Brasil que exercerem atividades no Município de Pedra Mole/SE e dá outras providências.
Lei nº 331 – 06 de setembro – Cria o Incentivo Financeiro Da Assistência Farmacêutica (IFAF), proveniente de Recursos Financeiros de custeio do Eixo-Estrutura Do Programa Nacional De Qualificação Da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR–SUS), no âmbito da Secretaria Municipal De Saúde e Saneamento de Pedra Mole/Se e dá outras providências.
Lei nº 332 – 06 de setembro – “Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste do piso salarial dos professores efetivos do Município de Pedra Mole (SE) e dá outras providências. ”
Lei nº 333 – 03 de outubro – “Promove adequação orçamentária no âmbito do PEDRA MOLE/SE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 53.265,83. Que será acrescido à LOA. “
Lei nº 334 – 27 de novembro – Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico REURB E/REURB S de bem público com a legitimação onerosa ou gratuita de posse de imóveis públicos municipais e dá outras providências
Lei nº 335 – 18 de dezembro – Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pedra Mole/Se e dá outras providências.
Lei nº 336 – 18 de dezembro – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Mais Social, para concessão de ajuda de custo às pessoas de em situação de vulnerabilidade social residentes no Município de Pedra Mole; abre Créditos Especiais ao Orçamento 2024 e dá outras providências.
Lei nº 337 – 18 de dezembro – Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.
Lei nº 338 – 19 de dezembro – Concede Recomposição Salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Pedra Mole/SE.
Lei nº 339 – 29 de dezembro – Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pedra Mole, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Lei nº 340 – 29 de dezembro – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico

2022

Lei nº 298 – 03 de janeiro – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedra Mole, para o quadriênio de 2022-2025.
Lei nº 299 – 18 de janeiro – Estima receitas e fixa despesas do Município de Pedra Mole para o exercício de 2022.
Lei nº 301 – 09 de março – Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo.
Lei nº 302 – 10 de março – Regulamenta o fornecimento de transporte coletivo universitário gratuito municipal
Lei nº 304 – 25 de maio – Abre Créditos Suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964”.
Lei nº 309 – 30 de junho – Concede recomposição salarial aos funcionários efetivos da Câmara Municipal de Pedra Mole/SE.
Lei nº 310 – 25 de julho -Dispõe sobre modificação da denominação do Conjunto habitacional localizado no Povoado Manuino no Município de Pedra Mole/SE.
Lei nº 311 – 25 de julho – Regulamenta fixação do Piso salarial dos ACS e ACE do Município de Pedra Mole/SE.
Lei nº 312 – 24 de agosto – “Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste do piso salarial dos professores efetivos do Município de Pedra Mole (SE) e dá outras providências.”
Lei nº 313 – 19 de agosto – Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizado no Povoado Manuino (SE).
Lei nº 314 – 19 de agosto – Abre créditos suplementares até o limite de mais 30% (trinta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.
Lei Complementar nº 315 – 15 de setembro – Dispõe sobre a gestão democrática do ensino na rede pública municipal de ensino de Pedra Mole/SE. E dá outras providências.
Lei nº 316 – 17 de outubro – Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Pedra Mole, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Lei nº 317 – 17 de outubro – A presente Lei dispõe sobre a possibilidade de concessão de assistência social a pessoas carentes do Município de Pedra Mole, revogando a Lei 135/2009, e dá outras providências.

2021

Lei nº 294 – 25 de Fevereiro – Revisão Salarial.
Lei Nº 295 – 30 de Março – Conselho do FUNDEB.
Lei Nº 296 – 02 de Agosto – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
Lei Nº 297 – 26 de Outubro – Lei Aldir Blanc.

2020

Lei Complementar nº 284 – 10 de junho – Reorganiza a Estrutura do Poder Executivo de Pedra Mole/SE.
Lei nº 285 – 07 de julho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da LOA de 2021.
Lei nº 286 – 07 de julho – Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pedra para a legislatura 2021/2024.
Lei nº 287 – 07 de julho – Fixa os subsídios Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral e dos Secretários do Município de Pedra para a legislatura 2021/2024.
Lei nº 288 – 05 de agosto – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Lei nº 289 – 30 de dezembro (Versão Consolidada) – Estima receitas e fixa despesas do Município de Pedra Mole para o exercício de 2021.
Lei nº 290 – 30 de dezembro – Dá atribuições aos Cargos Comissionados, carga horária, vinculação e subordinação.
Lei nº 291 – 30 de dezembro – Dispõe sobre a concessão de Auxilio Aluguel a famílias carentes do Município.
Lei nº 292 – 30 de dezembro – Denomina Prefeitura “Pompílio Alves dos Santos”
Lei nº 293 – 30 de dezembro (Versão Consolidada) – Regulamenta as gratificações e adicionais concedidos a servidores do Município.

Legislação 2019 — Legislação 2018 — Legislação 2017 — Legislação 2016 — Legislação 2015 — Legislação 2014 — Legislação 2013 — Legislação 2012 — Legislação 2011 — Legislação 2010 – Legislação de 1985 à 2009

DECRETOS

2023

Decreto Legislativo nº 01 – Dispõe sobre nomeação de Diretor Administrativo.
Decreto Legislativo nº 02 – Dispõe sobre nomeação de Diretor Administrativo.
Decreto Legislativo nº 03 – Dispõe sobre nomeação de Assessor Legislativo.
Decreto Legislativo nº 04 – Designa servidor desta Câmara para exercer função gratificada de Chefe de Tesouraria.
Decreto Legislativo nº 05 – Designa servidor desta Câmara para exercer função gratificada de Chefe de Controle Interno.
Decreto Legislativo nº 06 – Dispõe sobre nomeação de Assessor Legislativo.
Decreto Legislativo nº 07 – Decreta Ponto Facultativo.
Decreto Legislativo nº 08 – Decreta Luto oficial de (03) três dias, no âmbito do Poder Legislativo de Pedra Mole/SE.
Decreto Legislativo nº 09 – Suspende Sessões Ordinárias do dia 13 de março de 2023.
Decreto Legislativo nº 10 – Dispõe sobre nomeação de Chefe de Serviços Gerais.
Decreto Legislativo nº 11 – Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Pedra Mole, Estado de Sergipe em razão da semana santa e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 12 – Concede Título de cidadão pedramolense a Sérgio dos Santos.
Decreto Legislativo nº 13 – Concede Título de cidadão pedramolense a Waldoilson Esteves.
Decreto Legislativo nº 14 – Nomeia Interinamente Chefe de Tesouraria da Câmara Municipal de Pedra Mole/SE.
Decreto Legislativo nº 15 – Concede Título de cidadão pedramolense a Santilio Ferreira.
Decreto Legislativo nº 16 – Concede Título de cidadão pedramolense a Jailson Fernandes.
Decreto Legislativo nº 17 – Concede Título de cidadã pedramolense a Adilma Santos.
Decreto Legislativo nº 18 – Exonera Chefe de Tesouraria Interina.
Decreto Legislativo nº 20 – Concede Título de cidadã pedramolense a Kátia Almeida Gois da Fonseca.
Decreto Legislativo nº 21 – Nomeia Interinamente Chefe de Tesouraria da Câmara Municipal de Pedra Mole/SE.
Decreto Legislativo nº 22 – Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de setembro.
Decreto Legislativo nº 23 – Exonera Chefe de Tesouraria Interina.
Decreto Legislativo nº 24 – Regulamenta o Regime de Transição referente aos processos e contratos licitatórios em andamento sob o regramento da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.502 de 17 de julho de 2002, Lei nº 12.462 de 04 de agosto de 2011 e o marco temporal inicial para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração do Poder Legislativo do Município de Pedra Mole, Estado de Sergipe.

2022

Decreto Legislativo nº 01– Dispõe sobre nomeação de Diretor Administrativo.
Decreto Legislativo nº 02 – Aprova PL nº 06/2021 que “Dispõe sobre a estimativa de receitas e fixação de despesas para o orçamento geral do município.
Decreto Legislativo nº 03 – Nomeia Interinamente Chefe de Tesouraria da Câmara Municipal de Pedra Mole/SE.
Decreto Legislativo nº 04 – Decreta Ponto Facultativo no dia 28 de fevereiro e 02 de março de 2022 pela passagem Nacional do Carnaval.
Decreto Legislativo nº 05 – Dispõe sobre nomeação de Diretor Administrativo.
Decreto Legislativo nº 06 – Exonera do Cargo Interino Chefe de Tesouraria da Câmara Municipal de Pedra Mole/SE.
Decreto Legislativo nº 07 – Aprova o Projeto de Lei nº 04/2021, que “Regulamenta o fornecimento de transporte coletivo universitário gratuito municipal e dá outras providências”.
Decreto Legislativo nº 08 – Decreta Ponto Facultativo na sexta-feira 17 de junho de 2022.
Decreto Legislativo nº 09 – Decreta Ponto Facultativo na sexta-feira 29 de junho de 2022.
Decreto Legislativo nº 10 – Decreta Ponto Facultativo na segunda-feira 14 de novembro de 2022.
Decreto Legislativo nº 11 – Concede Título de cidadão Pedramolense.
Decreto Legislativo nº 11-A – Dispõe sobre exoneração de Diretor Administrativo.
Decreto Legislativo nº 12 – Dispõe sobre exoneração de Diretor Administrativo.
Decreto Legislativo nº 13 – Destitui servidor desta Câmara da função gratificada de Chefe de Tesouraria.
Decreto Legislativo nº 14 – Destitui servidor desta Câmara da função gratificada de Chefe de Controle Interno.

2021

Decreto Legislativo nº 01 – Designa servidor desta Câmara exercer Função Gratificada.
Decreto Legislativo nº 02 – Designa servidor desta Câmara exercer Função Gratificada.
Decreto Legislativo nº 03 – Aprova o Projeto de Lei nº 03/2021 dispõe sobre a LOA 2022.
Decreto Legislativo nº 04 – Dispõe sobre o retorno do público externo presencial nas Sessões.

INDICAÇÃO

2023

Indicação nº 001-2023 – Claudio Monteiro dos Santos
Indicação nº 002-2023 – José Milson Francisco de Souza
Indicação nº 003-2023 – José Milson Francisco de Souza
Indicação nº 004-2023 – José Milson Francisco de Souza
Indicação nº 05-2023 – Paulo Jorge dos Passos
Indicação nº 06-2023 – Paulo Roberto Oliveira Santos
Indicação nº 07-2023 – Jackson Santana Carvalho
Indicação nº 08-2023 – Fagner Dias Carvalho

2022

Indicação nº 01 – Bruno Souza Almeida
Indicação nº 02 – José Milson Francisco de Souza
Indicação nº 03 – José Milson Francisco de Souza
Indicação nº 04 – Fagner Dias Carvalho – REPROVADA
Indicação nº 05 – José Milson Francisco de Souza
Indicação nº 06 – José Alberto Fonseca
Indicação nº 07 – José Milson Francisco de Souza

2021
Indicação nº 01 – Jackson Santana Carvalho
Indicação nº 02 – José Milson Francisco de Souza
Indicação nº 03 – Bruno Souza Almeida
Indicação nº 04 – Bruno Souza Almeida
Indicação nº 05 – José Milson Francisco de Souza
Indicação nº 06 – José Milson Francisco de Souza
Indicação nº 07 – Paulo Roberto Santos Oliveira
Indicação nº 08 – Jackson Santana Carvalho
Indicação nº 09 – Jackson Santana Carvalho
Indicação nº 10 – Paulo Jorge dos Passos
Indicação nº 11 – Paulo Jorge dos Passos
Indicação nº 12 – Claudio Monteiro dos Santos
Indicação nº 13 – Claudio Monteiro dos Santos
Indicação nº 14 – Claudio Monteiro dos Santos
Indicação nº 15 – Jackson Santana Carvalho
Indicação nº 16 – José Alberto Fonseca
Indicação nº 17 – Claudio Monteiro dos Santos
Indicação nº 18 – Claudio Monteiro dos Santos
Indicação nº 19 – José Alberto Fonseca
Indicação nº 20 – José Milson Francisco de Souza
Indicação nº 21 – Jackson Santana Carvalho
Indicação nº 22 – Paulo Roberto Santos Oliveira
Indicação nº 23 – Paulo Roberto Santos Oliveira
2020
Indicação nº 01 – Adilma de Jesus Santos
Indicação nº 03 – Edmilson de Carvalho Barros
Indicação nº 04 – Edmilson de Carvalho Barros
Indicação nº 05 – Anny Mayara Martins
Indicação nº 06 – Fagner Dias Carvalho
Indicação nº 07– Fagner Dias Carvalho
Indicação nº 08 – Edmilson de Carvalho Barros
2019
Indicação nº 01 – Jackson Santana Carvalho
Indicação nº 02 – Bruno Souza Almeida
Indicação nº 03 – Edmilson de Carvalho Barros
Indicação nº 04 – Edmilson de Carvalho Barros
Indicação nº 05 – Jackson Santana Carvalho
Indicação nº 06 – Jackson Santana Carvalho
2018
Indicação nº 01 – Edmilson de Carvalho Barros
Indicação nº 02 – Edmilson de Carvalho Barros
Indicação nº 03 – Adilma de Jesus Santos
Indicação nº 04 – Adilma de Jesus Santos
Indicação nº 05 – Edmilson de Carvalho Barros
2017
Indicação nº 01 – Jakson Santana Carvalho
Indicação nº 02 – Jackson Santana Carvalho
Indicação nº 03 – Bruno Souza Almeida
Indicação nº 04 – Bruno Souza Almeida
Indicação nº 05 – Edmilson de Carvalho Barros
Indicação nº 06 – Adilma de Jesus Santos
Indicação nº 07 – Edivan Santos
Indicação nº 08 – Adilma de Jesus Santos
Indicação nº 09 – Adilma de Jesus Santos
Indicação nº 10 – Antonio Marcos dos Santos
Indicação nº 11 – Adilma de Jesus Santos
Indicação nº 12 – Adilma de Jesus Santos
Indicação nº 13 – Bruno Souza Almeida

REQUERIMENTOS

2017
Requerimento nº 01
Requerimento nº 02
Requerimento nº 03

RESOLUÇÕES

2023

Resolução nº 01/2023 – Dispõe sobre criação de cargo de Chefe de Serviços Gerais.

2022
Resolução nº 01/2022 – Altera os valores de diárias e altera texto do inciso I do Art. 10º da Resolução Nº 02/2017 de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Resolução nº 02/2022 – Dispõe sobre a criação de dois cargos de Assessor Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Mole.

2021
Resolução nº 01/2021 – Dispõe sobre a criação de Diretor Administrativo

2020
Resolução nº 01/2020 – Institui ritos de procedimentos para realização de sessão ordinária.
Resolução nº 02/2020 – Modifica os artigos 11º e 160º do Regimento Interno desta Câmara.
Resolução nº 03/2020 – Modifica os §4º e 5º do artigo 9º do Regimento Interno.

2019
Resolução nº 01/2019 – Altera Resolução nº 01/2001, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara.

2017
Resolução nº 01/2017 – Concede recomposição salarial aos funcionários da Câmara Municipal.
Resolução nº 02/2017 – Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e funcionários da Câmara Municipal.