Leis Municipais 1985
Lei nº 10 – 08 de julho – Reconhece utilidade pública.
Lei nº 21 – 08 de julho – Denomina Avenida “Professor Nicodemos Correia Falcão”.
Lei nº 22 – 08 de julho – Denomina Praça de Esportes “Governador João Alves Filho”.
Lei nº 23 – 05 de setembro – Denomina “Escolinha São Francisco de Assis”.
Lei nº 24 – 05 de setembro – Denomina Lavanderia “Joana Maria da Conceição”.
Lei nº 25 – 10 de setembro – Autoriza Concessão de Diárias.
Lei nº 26 – 28 de setembro – Eleva limite para abertura de Crédito.
Lei nº 27 – 16 de outubro – Dá nova redação ao I do Artigo 4º da Lei nº 07 de outubro de 1984.
Lei nº 28 – 05 de novembro – Autoriza serviço e abertura de Crédito Especial.
Lei nº 29 – 08 de novembro – Autoriza doação de terrenos.
Lei nº 30 – 18 de novembro – Autoriza doação.
Lei nº 31 – 22 de novembro – Dá nova redação ao I do Artigo 4º da Lei nº 07 de outubro de 1984.
Lei nº 32 – 28 de novembro – Autoriza Doação.
Leis Municipais 1986
Lei nº 33 – 19 de março – Denomina Ruas.
Lei nº 34 – 19 de março – Denomina Escola “Presidente Tancredo Neves”.
Lei nº 35 – 19 de março – Autoriza Construção de casas populares.
Lei nº 36 – 19 de maio – Dispõe sobre Cargos de Comissão.
Lei nº 38 – 19 de maio – Cria a carteira de previdência de Vereadores e do Prefeito.
Lei nº 39 – 19 de maio – Denomina Posto Médico “Maria José Figueiroa”.
Lei nº 40 – 22 de maio – Denomina Posto Médico “Julia Ettinger de Menezes”.
Lei nº 41 – 21 de novembro – Concede aumento ao funcionalismo público.
Leis Municipais 1987
Lei nº 32 – março – Concede Subvenção a Preventório.
Lei nº 33 – março – Cria a Secretaria de Obras e Urbanismo.
Lei nº 34 – março – Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa.
Lei nº 35 – 02 de junho – Denomina Escola Rural “Senador Lourival Baptista”.
Lei nº 36 – 02 de junho – Abre Crédito Especial.
Lei nº 37 – 02 de junho – Denomina Casa de Farinha “Filomeno Francisco Alves”.
Lei nº 38 – 02 de junho – Denomina Lavanderia “Joana Agripino da Conceição”.
Lei nº 39 – 10 de julho – Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa.
Lei nº 40 – 16 de setembro – Concede Reajuste Salarial.
Lei nº 41 – 16 de setembro – Autoriza Doação de Terreno.
Lei nº 42 – 18 de setembro – Altera dispositivo de Abertura de Crédito.
Lei nº 52 – 14 de março – Concede Reajuste Salarial.
Leis Municipais 1988
Lei nº 44 – 14 de março – Cria Escola no Município.
Lei nº 45 – 14 de março – Cria Escola no Município.
Lei nº 46 – 14 de março – Cria Escola no Município.
Lei nº 47 – 14 de março – Cria Escola no Município.
Lei nº 48 – 14 de março – Cria Escola no Município.
Lei nº 49 – 14 de março – Cria Escola no Município.
Lei nº 50 – 14 de março – Cria Escola no Município.
Lei nº 51 – 14 de março – Cria Escola no Município.
Lei nº 53 – 11 de outubro – Autoriza compra de Terreno.
Lei nº 54 – 11 de outubro – Denomina Núcleo Residencial “Governador Antônio Carlos Valadares”.
Lei nº 55 – 11 de outubro – Autoriza doação de terreno a LBA.
Lei nº 56 – 12 de outubro – Autoriza Doação de Terreno.
Lei nº 57 – 11 de outubro – Denomina Rua “Drª Vera Lúcia Siqueira”.
Lei nº 58 – 11 de outubro – Concede reajuste salarial.
Lei nº 59 – 05 de dezembro – Reajusta vencimentos dos servidores.
Lei nº 60 – 05 de dezembro – Altera Inciso II do Artigo 4º da Lei nº 43/87.
Lei nº 61 – 05 de dezembro – Denomina ‘Centro Alípio Dortas”.
Lei nº 62 – 05 de dezembro – Denomina Escola “Juviniana Pereira de Carvalho”.
Leis Municipais 1989
Lei nº 43 – 05 de setembro – Autoriza a Concessão de diárias.
Lei nº 63 – 30 de abril – Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município.
Lei nº 64 – 02 de maio – Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Lei nº 64A – dezembro – Concede Reajuste de Vencimentos.
Lei nº 65 – 22 de agosto – Reajusta Tabela de Vencimento dos Servidores.
Lei nº 65A – 24 de agosto – Reajusta Tabela de Vencimento dos Servidores.
Lei nº 66 – 22 de agosto – Garante aos Servidores os Direitos e Obrigações Estatutárias.
Lei nº s/nº – abril – Institui o Imposto de Transmissão de Inter Vivos.
Leis Municipais 1990
Lei nº 66 – janeiro – Concede Reajuste e Vencimentos.
Lei nº 67 – fevereiro – Concede Reajuste e Vencimentos.
Lei nº 67A – 01 de março – Concede Reajuste e Vencimentos.
Lei nº 68 – abril – Concede Reajuste e Vencimentos.
Leis Municipais 1991
Lei nº 75 – 31 de janeiro – Concede Reajuste e Vencimentos.
Lei nº 76 – 16 de dezembro – Institui Conselho Municipal de Saúde.
Lei nº 76A – 24 de maio – Concede Reajuste e Vencimentos.
Lei nº 77 – 04 de outubro – Concede Reajuste e Vencimentos.
Lei nº 78 – 25 de dezembro – Concede Reajuste e Vencimentos.
Leis Municipais 1992
Lei nº 48 – 08 de junho – Concede Reajuste e Vencimentos.
Lei nº 79 – 12 de março – Concede Reajuste e Vencimentos.
Lei nº 80 – 27 de abril – Dispõe sobre autorização Legislativa.
Lei nº 80A – 27 de abril – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida.
Lei nº 81 – 13 de agosto – Concede Reajuste e Vencimentos.
Leis Municipais 1993
Lei Complementar nº 01 – 17 de fevereiro – Institui Organização Administrativa.
Lei nº 01A – 17 de fevereiro – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 02 – 15 de abril – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 04 – 27 de maio – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 05 – 20 de junho – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 06 – 01 de agosto – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 1994.
Lei nº 07 – 19 de agosto – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 08 – 19 de agosto – Altera o dispositivo da Lei Orçamentária.
Lei nº 09 – 02 de setembro – Concede doação de uma área de terreno.
Lei nº 10 – 02 de setembro – Autoriza a aquisição de imóvel.
Lei nº 11 – 28 de setembro – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 13 – 21 de outubro – Dispõe sobre a política municipal dos direitos das crianças e adolescentes.
Lei nº 14 – 25 de outubro – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 15 – 31 de outubro – Denomina-se Rua “Enoque Alves de Araújo”.
Lei nº 16 – 31 de outubro – Denomina-se Rua “Josefa Santos Lins”.
Lei nº 17 – 22 de novembro – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 18 – 1º de dezembro – Autoriza a Aquisição de Imóvel.
Lei nº 19 – 09 de dezembro – Altera dispositivo da Lei Orçamentária.
Lei nº 19A – 19 de dezembro – Reajusta Vencimentos.
Leis Municipais 1994
Lei nº 01 – 28 de janeiro – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 02 – 28 de janeiro – Autoriza assinatura de Convênio.
Lei nº 03 – 28 de janeiro – Autoriza assinatura de Convênio.
Lei nº 04 – 25 de fevereiro – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 05 – 10 de março – Denomina-se Ruas do Parque Residencial.
Lei nº 06 – 28 de março – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 07 – 14 de abril – Altera dispositivo da Lei nº 76/91 que cria o CMS.
Lei nº 08 – 12 de abril – Cria o Fundo Municipal de Saúde.
Lei nº 08A – 26 de abril – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 09A – 16 de maio – Cria escola Municipal.
Lei nº 10 – 23 de junho – Altera dispositivo de Lei nº 08/94 que cria o FMS.
Lei nº 10A – 12 de maio – Cria Escola Municipal “Professor Nicodemos Correia Falcão”.
Lei nº 11 – 20 de maio – Denomina Rua no Povoado Gravatá.
Lei nº 12 – 24 de maio – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 15 – 26 de junho – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 16 – 27 de junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1995.
Lei nº 17 – 18 de agosto – Altera dispositivo da Lei Orçamentária.
Lei nº 18 – 27 de setembro – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 19 – 28 de setembro – Pede autorização para venda de Bem Imóvel.
Lei nº 20 – 31 de outubro – Autoriza Doação de Imóvel.
Lei nº 21 – 1º de novembro – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 22 – 02 de novembro – Autoriza Doação de Imóvel.
Lei nº 23 – 1º de dezembro – Denomina-se Parque de Vaquejada “Pe. João Lima Feitosa”.
Leis Municipais 1995
Lei nº 001 – 16 de janeiro – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 002 – 17 de fevereiro – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 003 – 20 de abril – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 004 – 27 de abril – Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário-FUMAC.
Lei nº 005 – 03 de julho – Dá nome ao Conjunto localizado no Povoado Manuino.
Lei nº 006 – 04 de julho – Denomina-se Praça do Vaqueiro “Adriana Pinto de Oliveira”.
Lei nº 007 – 04 de julho – Reajusta Vencimentos.
Lei nº 010 – 04 de agosto – Extingue cargos.
Lei s/nº – 04 de outubro – Reajusta vencimentos.
Lei s/nº – 05 de dezembro – Reajusta vencimentos dos motoristas.
Lei s/nº – 18 de dezembro – Pede Autorização para celebração de Convênio.
Lei s/nº – 18 de dezembro – Pede autorização para implantação de Serviço de Táxi.
Leis Municipais 1996
Lei nº s/nº – 28 de fevereiro – Altera anexo I da Lei Complementar nº 02/1993.
Lei nº s/nº – 28 de fevereiro – Reajusta vencimentos.
Leis Municipais 1997
Lei nº 01 – 06 de março – Pede autorização para celebração de Convênio.
Lei nº 02 – 06 de março – Pede autorização para celebração de Convênio.
Lei nº 03 – 06 de março – Pede autorização para celebração de Convênio.
Lei Complementar nº 04 – 12 de março – Cria na Estrutura Administrativa Cargos em Comissão.
Lei nº 05 – 12 de março – Autoriza o Poder Executivo a Firmar acordo de Parcelamento.
Lei nº 06 – 07 de abril – Autoriza a Firmação de Convênio.
Lei nº 07 – 23 de maio – Reajusta Salários dos Servidores Efetivos e Comissionados.
Lei nº 08 – 09 de junho – Reconhece Utilidade Pública de Associação do Manuino.
Lei nº 09 – 12 de junho – Autoriza a Firmação de Convênio.
Lei nº 10 – 26 de junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para 1998.
Lei nº 12 – 01 de outubro – Estima Receita e Fixa Despesas para 1998.
Leis Municipais 1998
Lei nº 01 – 17 de fevereiro – Reajusta Salários dos Servidores Efetivos e Comissionados.
Lei nº 02 – 04 de março – Pede Autorização para celebrar Convênio.
Lei nº 03 – 04 de março – Pede Autorização para celebrar Convênio.
Lei nº 04 – 04 de março – Pede Autorização para celebrar Convênio.
Lei nº 05 – 04 de março – Pede Autorização para celebrar Convênio.
Lei nº 06 – 04 de março – Pede Autorização para celebrar Convênio.
Lei nº 07 – 06 de abril – Reconhece a utilidade pública STR.
Lei nº 09 – 30 de junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1999.
Leis Municipais 1999
Lei nº 001 – 22 de fevereiro – Dispõe sobre a concessão de gratificação.
Lei nº 002 – 30 de março – Autoriza a Celebrar Convênio.
Lei nº 003 – 30 de março – Autoriza a Celebrar Convênio.
Lei nº 004 – 30 de março – Autoriza a Celebrar Convênio.
Lei nº 005 – 30 de março – Autoriza a Celebrar Convênio.
Lei nº 006 – 12 de maio – Autoriza a Firmação de Convênio.
Lei nº 007 – 12 de maio – Autoriza a Celebração de Convênio.
Lei nº 009 – 01 de junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2000.
Leis Municipais 2000
Lei nº 001 – 31 de março – Dispõe sobre a Implantação do Programa de Saúde da Família – PSF.
Leis Municipais 2001
Lei nº 01 – 01 de fevereiro – Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município.
Lei nº 02 – 02 de fevereiro – Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio.
Lei nº 03 – 02 de fevereiro – Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio.
Lei nº 04 – 02 de fevereiro – Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio.
Lei nº 05 – 02 de fevereiro – Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio.
Lei nº 06 – 26 de março – Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio.
Lei Complementar nº 07 – 26 de março – Altera artigos 1º e 13º da Lei 14/97.
Lei nº 08 – 06 de abril – Cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso.
Lei nº 10 – 11 de maio – Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima.
Lei nº 11 – 11 de maio – Reconhece a Utilidade Pública do Santos Futebol Clube.
Lei nº 13 – 26 de junho – Autoriza o Executivo a subsidiar pagamento de mensalidade dos professores.
Lei nº 15 – 22 de junho – Cria o Fundo de Aval do Município.
Lei nº 16 – 22 de junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2002.
Lei nº 17 – 05 de julho – Institui o Programa de desligamento voluntário.
Lei nº 18 – 03 de agosto – Dispõe sobre o Plano Plurianual 2002-2005.
Lei nº 18A – 06 de setembro – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 10/1994.
Lei nº 19 – 29 de outubro – Dispõe sobre a criação de cargos em comissão.
Lei Complementar nº 20 – 18 de novembro – Dispõe sobre a criação de cargo efetivo.
Lei Complementar nº 22 – 19 de dezembro – Cria a Guarda Municipal de Pedra Mole.
Lei nº 24 – 21 de dezembro – Dispõe sobre a utilização de solo e subsolo de propriedades do município.
Lei nº 25 – 21 de dezembro – Cria Cargo em Comissão de Controle Interno.
Lei nº 26 – 21 de dezembro – Denomina Escola Pública ” Professora Maria da Glória dos Santos Silva”.
Lei nº 27 – 28 de dezembro – Denomina Escola Pública ” Professora Josefa Bernadete do Nascimento Ferreira”.
Leis Municipais 2002
Lei nº 29 – 07 de março – Dá nome a Conjunto Habitacional no Município.
Lei nº 30 – 08 de março – Cria no âmbito do Município de Pedra Mole, o Projeto Aliança.
Lei nº 31 – 08 de março – Dispõe sobre a contratação de Profissionais da Saúde para o PSF.
Lei nº 32 – 08 de março – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 33 – 08 de março – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 36 – 08 de março – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 37 – 23 de março – Cria o Fundo de Aval do Projeto Aliança.
Lei nº 38 – 26 de março – Altera os artigos 180 e 181 da Lei 11/2000.
Lei nº 39 – 22 de maio – Reajusta Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Lei nº 40 – 11 de junho – Altera dispositivos da Lei nº 13/2000.
Lei nº 41 – 17 de junho – Dispõe sobre Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
Lei nº 43 – 28 de junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2002.
Lei nº 44 – 02 de julho – Autoriza Chefe do Executivo Municipal a licenciar-se do Cargo.
Lei nº 45 – 30 de agosto – Restabelece o Conselho Municipal de Acompanhamento.
Lei nº 46 – 10 de outubro – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial.
Lei nº 47 – 22 de novembro – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei Complementar nº 49 – 13 de dezembro – Dispõe sobre a regulamentação da Gestão do Ensino.
Leis Municipais 2003
Lei nº 50 – 21 de março – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 51 – 21 de março – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 52 – 21 de março – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 53 – 21 de março – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 54 – 21 de março – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 55 – 21 de março – Institui e denomina Escola Pública no Município.
Lei nº 56 – 06 de maio – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei Complementar nº 57 – 06 de maio – Altera os Artigos 12 e 15, da Lei nº 01/2001.
Lei nº 58 – 21 de maio – Reajusta Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Lei nº 60 – 28 de agosto – Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado.
Lei nº 61 – 03 de setembro – Autoriza alienação de imóvel.
Lei nº 62 – 09 de setembro – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2004.
Lei nº 63 – 25 de setembro – Dá nome ao Fórum Distrital do Município de Pedra Mole.
Lei nº 64 – 12 de novembro – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 65 – 12 de novembro – Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Lei nº 66 – 15 de dezembro – Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.
Lei nº 66A – 16 de dezembro – Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Leis Municipais 2004
Lei nº 68 – 20 de janeiro – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 69 – 20 de janeiro – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 70 – 20 de janeiro – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 71 – 20 de janeiro – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 72 – 20 de janeiro – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 73 – 12 de fevereiro – Dispõe sobre a criação de Cargos.
Lei nº 74 – 05 de abril – Altera dispositivos da Lei nº 73/2004.
Lei Complementar nº 75 – 25 de junho – Faz alterações na Lei nº 41/2002 do Magistério.
Lei nº 76 – 30 de junho – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alocar recursos.
Lei nº 78 – 30 de junho – Abre Crédito Especial.
Lei nº 79 – 30 de junho – Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar.
Lei nº 80 – 02 de julho – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei Complementar nº 81 – 22 de julho – Altera dispositivo da Lei de Organização e Estrutura do Município.
Lei nº 82 – 22 de julho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2005.
Lei nº 84 – 27 de outubro – Cria o cargo de BIBLIOTECÁRIO.
Lei nº 85 – 24 de novembro – Denomina Unidade de Saúde da Família “Maria do Carmo do Nascimento Alves”.
Lei nº 86 – 24 de novembro – Denomina Rua “Ilidio Moreira de Siqueira”.
Leis Municipais 2005
Lei nº 87 – 22 de março – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 88 – 22 de março – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 89 – 12 de abril – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 90 – 12 de abril – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 91 – 12 de abril – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 92 – 07 de junho – Autoriza o Poder Executivo a doar bem Público Imóvel.
Lei nº 93 – 23 de junho – Extingue Cargos de provimento Efetivo.
Lei nº 94 – 01 de julho – Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Lei nº 95 – 01 de julho – Autoriza o Poder Executivo a doar bem Imóvel.
Lei nº 96 – 08 de setembro – Garante gratuidade nos transportes urbanos e coletivos.
Lei nº 97 – 09 de setembro – Denomina Biblioteca “Pedro Ferreira do Nascimento”.
Lei nº 98 – 09 de setembro – Denomina Praça “José Arnaldo de Andrade”.
Lei nº 99 – 09 de setembro – Denomina Posto de Saúde “Maria Jovita de Almeida”.
Lei nº 100 – 13 de outubro – Dispõe sobre a criação de cargos de Provimento Efetivo e Estagiários.
Lei nº 101 – 05 de novembro – Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda.
Lei nº 104 – 16 de dezembro – Dispõe sobre a criação de cargos de Provimento Efetivo.
Leis Municipais 2006
Lei nº 105 – 06 de março – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 106 – 06 de março – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 107 – 19 de abril – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 108 – 19 de abril – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 109 – 19 de abril – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 110 – 23 de maio – Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Lei nº 111 – 26 de maio – Denomina Rua “Nelson Pinto de Mendonça”.
Lei nº 112 – 26 de maio – Denomina Travessa “Paulo Barbosa de Almeida”.
Lei nº 113 – 26 de maio – Denomina Travessa “Jackson Moreira de Siqueira”.
Lei nº 113A – 03 de julho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2007.
Lei nº 114 – 03 de julho – Dispõe sobre alienação de ações da Empresa Energética de Sergipe S.A.
Lei nº 115 – 17 de novembro – Autoriza o Poder Executivo a doar Bem Imóvel.
Lei nº 116 – 13 de dezembro – Fixa Valores de Diárias da Administração Municipal.
Lei nº 118 – 19 de dezembro – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Lei nº 119 – 19 de dezembro – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Leis Municipais 2007
Lei nº 120 – 24 de abril – Dispõe sobre a adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2007.
Lei nº 121 – 24 de abril – Altera dispositivos da Lei nº 23/2001.
Lei nº 122 – 05 de junho – Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Lei nº 122A – 26 de junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2008.
Lei nº 123 – 27 de junho – Dispõe sobre a Criação do Conselho do FUNDEB.
Lei nº 125 – 01 de novembro – Autoriza ao Poder Executivo a realizar fechamento de estrada secundária.
Lei nº 126 – 16 de novembro – Altera Redação da Lei nº 97/2005.
Leis Municipais 2008
Lei nº 129 – 12 de abril – Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Lei nº 130 – 21 de maio – Disciplina a concessão de adicional de insalubridade.
Lei nº 132 – 03 de julho – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver ações do Programa Carta de Crédito.
Leis Municipais 2009
Lei nº 133 – 02 de janeiro – Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2009.
Lei nº 134 – 17 de fevereiro – Cria vaga de professores Nível II.
Lei nº 135 – 17 de fevereiro – Dispõe sobre a concessão de Assistência Social a pessoas carentes.
Lei nº 136 – 17 de fevereiro – Autoriza a Prefeitura a doar lotes urbanos.
Lei nº 137 – 30 de junho – Implanta Licença Maternidade de 180 dias.
Lei nº 137A – 22 de junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010.
Lei nº 138 – 30 de junho – Estabelece o valor limite para pagamento das obrigações de pequeno valor.
Lei nº 139 – 30 de junho – Altera art.1º da Lei Complementar nº 57/2003.
Lei nº 140 – 10 de novembro – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS.
Lei Complementar nº 141 – 10 de novembro – Dá nova redação a Lei Complementar nº 76/1991.
Lei nº 142 – 02 de dezembro – Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
Lei nº 144 – 07 de dezembro – Institui o Plano Plurianual de 2010-2013